Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3527
Ano: 2023
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 06/09/2023
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS
Presidente: HODIRLEI MARTINS PEREIRA
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha, e dá outras providências.
| Assunto |
| Assistência Social |
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| Autor | Primeiro autor? |
| PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS | 1 |
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