CM FERRAZ DE VASCONCELOS

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 388  
Ano: 2023  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 20/09/2023  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS  
Presidente: HODIRLEI MARTINS PEREIRA  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 27/03/2024  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dá nova redação ao requisito da escolaridade do cargo que especifica, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº 382, de 30 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal  
Assunto
Orçamento e Finanças Públicas





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Autor Primeiro autor?
PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS 1





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