Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1837
Ano: 1990
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 05/06/1990
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ANGELO CASTELLO
Presidente: NATANAEL ALVES GENUINO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial imóvel que específica e, dá outras providências.
| Assunto |
| Utilidade Pública |
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| Autor | Primeiro autor? |
| ÂNGELO CASTELLO | 1 |
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