Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3582
Ano: 2025
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 04/04/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 04/04/2025
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS
Presidente: HORDILEI MARTINS PEREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal
Alterado por:
Data cadastro: 15/05/2026
Data alteração:
Ementa: Altera as Leis nº 3.256, de 11 de setembro de 2015, nº 3.267, de 18 de dezembro de 2015, nº 3.376, de 11 de junho de 2019, nº 3.410, de 15 de setembro de 2020, nº 3.413, de 9 de novembro de 2020, e nº 3.549, de 18 de março de 2024.
| Assunto |
| Assistência Social |
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| Autor | Primeiro autor? |
| HODIRLEI MARTINS PEREIRA | Sim |
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