Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3604
Ano: 2025
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 08/07/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 08/07/2025
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS
Presidente: HODIRLEI MARTINS PEREIRA
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches
Alterado por:
Data cadastro: 15/05/2026
Data alteração:
Ementa: Cria o Selo “Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente”, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providencias, com o objetivo e reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar.
| Assunto |
| Educação |
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| Autor | Primeiro autor? |
| SELMA FRANCISCA DOS SANTOS | Sim |
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