CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 3604

Ano: 2025

Iniciativa:

Data Apresentação: 08/07/2025

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 08/07/2025

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: master 2

Alterado por:

Data cadastro: 15/05/2026

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Cria o Selo “Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente”, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providencias, com o objetivo e reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar.

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