Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3620
Ano: 2025
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 25/09/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 25/09/2025
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS
Presidente: HODIRLEI MARTINS PEREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal
Alterado por:
Data cadastro: 15/05/2026
Data alteração:
Ementa: Estabelece o Plano Municipal de Segurança Pública de Defesa Social de Ferraz de Vasconcelos, em cumprimento ao art. 22 § 5º da Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e define a Politica Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS.
| Assunto |
| Organização Administrativa |
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| Autor | Primeiro autor? |
| PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS | Sim |
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