Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3645
Ano: 2026
Iniciativa:
Data Apresentação: 18/03/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 18/03/2026
Vigência:
Data Fim Vigência:
Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS
Presidente:
Status:
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: master 2
Alterado por:
Data cadastro: 15/05/2026
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a adequação do piso para os Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências.
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