CM FERRAZ DE VASCONCELOS

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 3645  
Ano: 2026  
Iniciativa:  
Data Apresentação: 18/03/2026  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 18/03/2026  
Vigência:  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS  
Presidente:  
Status:  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: master 2  
Alterado por:  
Data cadastro: 15/05/2026  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre a adequação do piso para os Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal e dá outras providências.  





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