CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 3653

Ano: 2026

Iniciativa:

Data Apresentação: 05/05/2026

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 05/05/2026

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: master 2

Alterado por:

Data cadastro: 15/05/2026

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à adultização infantil no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.

Não há nenhum item cadastrado.

CM FERRAZ DE VASCONCELOS

Avenida Dom Pedro II, 234
Vila Romanópolis - Ferraz de Vasconcelos/SP - CEP: 08500-400

Fone/Fax: (11) 4674-1818