CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 3565

Ano: 2024

Iniciativa:

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação: 16/07/2024

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito:

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: master

Alterado por:

Data cadastro: 02/06/2026

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Institui no Município de Ferraz de Vasconcelos, a notificação compulsória dos casos de Esporotricose ao Departamento de Vigilância em Saúde do Município.A PREFEITA DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

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