Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3565
Ano: 2024
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 16/07/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 16/07/2024
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS
Presidente: HODIRLEI MARTINS PEREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal
Alterado por:
Data cadastro: 02/06/2026
Data alteração:
Ementa: Institui no Município de Ferraz de Vasconcelos, a notificação compulsória dos casos de Esporotricose ao Departamento de Vigilância em Saúde do Município.
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