Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3663
Ano: 2026
Iniciativa:
Data Apresentação: 01/06/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 01/06/2026
Vigência:
Data Fim Vigência:
Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS
Presidente: HORDILEI MARTINS PEREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches
Alterado por:
Data cadastro: 02/06/2026
Data alteração:
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
| Assunto |
| Assistência Social |
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