Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3665
Ano: 2026
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 15/06/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 15/06/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS
Presidente: HORDILEI MARTINS PEREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 17/06/2026
Data alteração:
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 3.380, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros e alvará de estacionamento para veículos de aluguel, na modalidade táxi, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
| Assunto |
| Organização Administrativa |
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CM FERRAZ DE VASCONCELOS
Avenida Dom Pedro II, 234
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Fone/Fax: (11) 4674-1818
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