Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3571
Ano: 2024
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 26/11/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 26/11/2024
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS
Presidente: HODIRLEI MARTINS PEREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2026
Data alteração:
Ementa: Altera o § 8º do art. 4º da Lei nº 2.544, de 3 de março de 2004, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, do Município de Ferraz de Vasconcelos.
| Assunto |
| Organização Administrativa |
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CM FERRAZ DE VASCONCELOS
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