Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3557
Ano: 2024
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 14/05/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 14/05/2024
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS
Presidente: HODIRLEI MARTINS PEREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal
Alterado por:
Data cadastro: 18/06/2026
Data alteração:
Ementa: Altera o artigo 31 da Lei Municipal nº 3.185, de 03 de outubro de 2013, que institui em Ferraz de Vasconcelos a Politica Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas.
| Assunto |
| Organização Administrativa |
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