CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 3557

Ano: 2024

Iniciativa:

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação: 14/05/2024

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito:

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: master

Alterado por:

Data cadastro: 18/06/2026

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: Altera o artigo 31 da Lei Municipal nº 3.185, de 03 de outubro de 2013, que institui em Ferraz de Vasconcelos a Politica Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas.

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