Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3667
Ano: 2026
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 24/06/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 24/06/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência: 24/06/2026
Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS
Presidente: HORDILEI MARTINS PEREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 01/07/2026
Data alteração:
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.”
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