CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 3668

Ano: 2026

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 26/06/2026

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 26/06/2026

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS

Presidente: HORDILEI MARTINS PEREIRA

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 01/07/2026

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: “Institui a Política Municipal Permanente de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, inclusive com ações de prevenção ao feminicídio, denominada “Lei Isabelly Joanna”, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.

Não há nenhum item cadastrado.

CM FERRAZ DE VASCONCELOS

Avenida Dom Pedro II, 234
Vila Romanópolis - Ferraz de Vasconcelos/SP - CEP: 08500-400

Fone/Fax: (11) 4674-1818