Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3678
Ano: 2026
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 21/07/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 21/07/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS
Presidente: HODIRLEI MARTINS PEREIRA
Status:
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches
Alterado por:
Data cadastro: 28/07/2026
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a execução das emendas parlamentares individuais previstas no art. 149-A da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos.
| Assunto |
| Orçamento e Finanças Públicas |
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| Autor | Primeiro autor? |
| PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS | Sim |
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