Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3688
Ano: 2026
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 02/10/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 02/10/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS
Presidente: HORDILEI MARTINS PEREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches
Alterado por:
Data cadastro: 05/10/2026
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre afixação de código bidimensional QR Code nas placas de obras públicas municipais, com acesso à página oficial de transparência, e dá outras providências.
| Assunto |
| Outros |
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| Autor | Primeiro autor? |
| DAVID FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR | Sim |
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