Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 390
Ano: 2024
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 27/03/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 27/03/2024
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS
Presidente: HODIRLEI MARTINS PEREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal
Alterado por:
Data cadastro: 07/10/2026
Data alteração:
Doc:
Texto Original:
Ementa: Dispõe sobre normas e regulamentações funcionais, e institui os Planos de Carreira e de Remuneração do Magistério e dos Servidores da Educação Básica do Ensino Público de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
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