Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3691
Ano: 2026
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 06/10/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 06/10/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS
Presidente: HODIRLEI MARTINS PEREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches
Alterado por:
Data cadastro: 07/10/2026
Data alteração:
Ementa: Institui a Politica Municipal de Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e das Pessoas com Síndrome de Dow em atividades esportivas, recreativas e de lazer, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
| Assunto |
| Assistência Social |
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| Autor | Primeiro autor? |
| ELIEL DE SOUZA | Sim |
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