Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 415
Ano: 2026
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 08/10/2026
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 08/10/2026
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS
Presidente: HODIRLEI MARTINS PEREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches
Alterado por:
Data cadastro: 19/10/2026
Data alteração:
Ementa: Desafeta área pública de propriedade do Município de Ferraz de Vasconcelos, que especifica.
| Assunto |
| Desapropriações |
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS | Sim |
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CM FERRAZ DE VASCONCELOS
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