Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2458
Ano: 2002
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 15/05/2002
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Presidente: JURACY FERREIRA DA SILVA
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Dá nova redação ao artigo 14 e seu § 1º e revoga em todos os seus termos o § 2º, do mesmo artigo, da Lei nº 2.426, de 17 de outubro de 2001.
| Assunto |
| Urbanismo |
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| Autor | Primeiro autor? |
| JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON | 1 |
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