Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1057
Ano: 1978
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 08/09/1978
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ANGELO CASTELLO
Presidente: MUNIR ABRAHÃO
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Dá nova redação aos artigos 21, 22, 23, 24, 25 e 26 da Lei nº 731 de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor e da Codificação e Normas para os Loteamentos e o Sistema de Zoneamento.
| Assunto |
| Plano Diretor |
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| Autor | Primeiro autor? |
| MUNIS ABRAHÃO | 1 |
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