Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3025
Ano: 2010
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 12/11/2010
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: FLAVIO BATISTA DE SOUZA
Presidente: JURACY FERREIRA DA SILVA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e lojas de departamentos de Ferraz de Vasconcelos, colocarem assentos disposto no interior dos mesmos reservados para pessoas idosas, gestantes e portador de deficiência.
| Assunto |
| Comércio e Indústria |
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| Autor | Primeiro autor? |
| FLÁVIO BATISTA DE SOUZA | 1 |
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