Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3263
Ano: 2015
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 11/12/2015
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JOSÉ IZIDRO NETO
Presidente: ROBERTO ANTUNES DE SOUZA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a revogação do art. 19, caput e Parágrafo único da Lei nº 2.096/1994.
| Assunto |
| Urbanismo |
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| Autor | Primeiro autor? |
| JOSÉ IZIDRO NETO | 1 |
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