Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3337
Ano: 2018
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 02/05/2018
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Presidente: FLAVIO BATISTA DE SOUZA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Altera o Anexo I, da Lei nº 3.327, de 28 de dezembro de 2017, no que concerne à Tabela da TSL - Taxas de Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação de Lixo ou Resíduos.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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| Autor | Primeiro autor? |
| JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON | 1 |
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