Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 6
Ano: 1991
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 30/12/1991
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ANGELO CASTELLO
Presidente: LUCAS MELLO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Aprova a Planta Genérica de Valores para o exercício de 1992, para os fins do disposto no artigo 92, da Lei Municipal de nº 1.129, de 27 de dezembro de 1979, e dá nova redação ao artigo.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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| Autor | Primeiro autor? |
| ÂNGELO CASTELLO | 1 |
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