Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1855
Ano: 1990
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 31/07/1990
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ANGELO CASTELLO
Presidente: LUCAS DE MELLO
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Institui o Regime Jurídico Único, cria o quadro de cargos submetidos a esse regime, fixa critérios para capacitação dos quadros de pessoal existentes, e dá outras providências.
| Assunto |
| Organização Administrativa |
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| Autor | Primeiro autor? |
| ÂNGELO CASTELLO | 1 |
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