Tipo: DEX - Decreto Executivo
Número: 2732
Ano: 1986
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 11/12/1986
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência:
Prefeito: MAKOTO IGUCHI
Presidente: JOÃO DAMIANOVIC BRAGADIN
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Estabelece critérios para redução na cobrança de contribuição de melhoria, a imóveis e, dá outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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| Autor | Primeiro autor? |
| MAKOTO IGUCHI | 1 |
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