Tipo: DEX - Decreto Executivo
Número: 4358
Ano: 1999
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 04/05/1999
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO
Presidente: RUBENS TREDICI DA SILVA
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Permite uso de bem público a entidade que especifica.
| Assunto |
| Cessão/Concessão/Permissão |
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| Autor | Primeiro autor? |
| WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO | 1 |
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