Tipo: DEX - Decreto Executivo
Número: 4569
Ano: 2002
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 23/09/2002
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Presidente: JURACY FERREIRA DA SILVA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n° 2.470, de 03 de setembro de 2002, que dispõe sobre a fixação de horário de funcionamento de bares e estabelecimentos similares, dentre outras providências correlatas.
| Assunto |
| Comércio e Indústria |
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| Autor | Primeiro autor? |
| JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON | 1 |
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