Tipo: DEX - Decreto Executivo
Número: 5165
Ano: 2009
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 24/09/2009
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JORGE ABISSAMRA
Presidente: JURACY FERREIRA DA SILVA
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar n° 220, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre a outorga de concessão de serviços públicos para exploração dos serviços funerários, com obrigação de execução de obras e dá outras providências correlatas.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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| Autor | Primeiro autor? |
| JORGE ABISSAMRA | 1 |
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