Tipo: DEX - Decreto Executivo
Número: 6074
Ano: 2019
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 25/01/2019
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Presidente: AGILIO NICOLAS RIBEIRO DAVID
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar nº 319, de 19 de setembro de 2017.
| Assunto |
| Cessão/Concessão/Permissão |
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| Autor | Primeiro autor? |
| JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON | 1 |
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