Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3310
Ano: 2017
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 03/06/2017
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Presidente: FLAVIO BATISTA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Introduz alterações que especifica na Lei nº 2.616, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
| Assunto |
| Conselhos/Associações |
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| Autor | Primeiro autor? |
| JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON | 1 |
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