Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2367
Ano: 2000
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 20/09/2000
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO
Presidente: RUBENS TREDECI DA SILVA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a normatização de expedição de licença para funcionamento de estabelecimentos destinados a comercialização de fogos de artifícios e de estampidos no Município e dá outras providências correlatas.
| Assunto |
| Comércio e Indústria |
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| Autor | Primeiro autor? |
| WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO | 1 |
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