Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 325
Ano: 2018
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 10/01/2018
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Presidente: AGÍLIO NICOLAS RIBEIRO DAVID
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 12, § 3º, do artigo 30 e do artigo 34; Revoga os incisos III, IV, V e VI do artigo 12, § 3º, artigos 243, 211, 215, 216, 217, 218, 219, 250, 251, 252, 253, 254 e 255, artigos 197, 198, 414, 424, 425, 456, 258 da Lei
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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| Autor | Primeiro autor? |
| JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON | 1 |
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