Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 334
Ano: 2018
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 13/11/2018
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Presidente: AGÍLIO NICOLAS RIBEIRO DAVID
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Altera o item 7.04 do Anexo II, do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017, e dá outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON | 1 |
Não há nenhum item cadastrado.
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