Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2273
Ano: 1998
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 01/07/1998
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO
Presidente: NATANAEL ALVES GENUINO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Cria e regulamenta a exposição de mercadorias em vitrines, na parte externa de estabelecimentos comerciais, devidamente inscritos nesta Prefeitura Municipal.
| Assunto |
| Comércio e Indústria |
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| Autor | Primeiro autor? |
| WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO | 1 |
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