Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 338
Ano: 2019
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 10/01/2019
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Presidente: AGILIO NICOLAS RIBEIRO DAVID
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Revoga os §§3º e 5º, e alterar o § 4º, constantes do art. 2º da Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Municipio de Ferraz de Vasconcelos e, dá outras providencias.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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| Autor | Primeiro autor? |
| JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON | 1 |
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