Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1120
Ano: 1979
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 28/11/1979
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ANGELO CASTELLO
Presidente: ACÁCIO AUGUSTO FERREIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Prorroga o prazo estabelecido na Lei nº 894, de 03.12.74, que dispõe sobre a regularização e conservação de loteamentos, arruamentos e retalhamentos e dá outras providências e acrescenta-lhe um artigo.
| Assunto |
| Plano Diretor |
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| Autor | Primeiro autor? |
| ÂNGELO CASTELLO | 1 |
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