Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 468
Ano: 1963
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Federal
Data Publicação: 04/06/1963
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JOSÉ ANTÔNIO FARESC
Presidente: MUNIR ABRAHÃO
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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| Autor | Primeiro autor? |
| JOSÉ ANTÔNIO FARES | 1 |
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