Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3374
Ano: 2019
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 05/06/2019
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JOSÉ CARLOS FERNADES CHACON
Presidente: AGILIO NICOLAS RIBEIRO DAVID
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Institui novas regras para o Conselho de Alimentação Escolar, nos termos da Lei Federai n° 11.947 de 16 de junho de 2009, e Resolução CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, e dá outras providências.
| Assunto |
| Educação |
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| Autor | Primeiro autor? |
| JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON | 1 |
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