Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 429
Ano: 1962
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 12/12/1962
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PEDRO PAULO PAULINO
Presidente: WALDOMIRO SILVINO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre modificação do parágrafo único do artigo 181, da Lei Municipal nº 313/60.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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| Autor | Primeiro autor? |
| PEDRO PAULO PAULINO | 1 |
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