CM FERRAZ DE VASCONCELOS

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 340  
Ano: 2019  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 01/10/2019  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON  
Presidente: AGILIO NICOLAS RIBEIRO DAVID  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 27/03/2024  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Altera disposições constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 166, de 3 de outubro de 2005, modificada pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 219/209 e altera requisito para provimento do cargo de Eletricista Predial constante no Anexo II da Lei Complemen  
Assunto
Organização Administrativa





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Autor Primeiro autor?
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON 1





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