Tipo: DEX - Decreto Executivo
Número: 6161
Ano: 2020
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 24/01/2020
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Presidente: AGILIO NICOLAS RIBEIRO DAVID
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Dá nova redação ao art. 18 do Decreto nº 6.111, de 1º de julho de 2019, que trata da regulamentação do Fundo Municipal do Idoso, instituído pela Lei Complementar nº 302, de 7 de agosto de 2015.
| Assunto |
| Conselhos/Associações |
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| Autor | Primeiro autor? |
| JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON | 1 |
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