Tipo: RES - Resolução
Número: 594
Ano: 2021
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 07/12/2021
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS
Presidente: FLÁVIO BATISTA DE SOUZA
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Cria o Comitê Gestor a que alude a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e dá outras providências
| Assunto |
| Legislação Fundamental |
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| Autor | Primeiro autor? |
| FLÁVIO BATISTA DE SOUZA | 1 |
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