Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3442
Ano: 2021
Iniciativa: executivo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 08/12/2021
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS
Presidente: FLAVIO BATISTA DE SOUZA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos e gorduras de origem vegetal e animal utilizados na fritura de alimentos com o objetivo de dispor sobre medidas e ações de reaproveitamento, a fim de minimizar os impactos ambientais que se des
| Assunto |
| Meio Ambiente |
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| Autor | Primeiro autor? |
| PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS | 1 |
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