Tipo: DL - Decreto Legislativo
Número: 573
Ano: 2022
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação:
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 28/06/2022
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA
Presidente: FLÁVIO BATISTA DE SOUZA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 27/03/2024
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 561/2022, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica e repristina os efeitos da Lei nº 3.163/2013.
| Assunto |
| Denominações |
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| Autor | Primeiro autor? |
| FLÁVIO BATISTA DE SOUZA | 1 |
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