RESOLUÇÃO Nº 496, DE 18 DE MARÇO DE 2008

Reajusta os atuais valores dos vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

O VEREADOR JOSEPH RAFFOUL, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º Os atuais valores dos vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ficam reajustados em 11% (onze por cento), a partir de 1º de abril de 2008.

Parágrafo único. Referido ajuste será extensivo aos Inativos e Pensionistas.

Art. 2° As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 18 de março de 2008.

JOSEPH RAFFOUL

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.