RESOLUÇÃO Nº 499, DE 26 DE AGOSTO DE 2008

(Revogada pela Resolução nº 503 de 26/01/2009)

Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão.

O VEREADOR JOSEPH RAFFOUL, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º Os cargos constantes da tabela abaixo, de provimento em comissão, constantes do anexo II da Resolução 480/2006, modificado pela Resolução nº 498/2008, que tratam sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de 2009:

Art. 2° As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução, correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 26 de agosto de 2008.

JOSEPH RAFFOUL

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.