RESOLUÇÃO Nº 519, DE 23 DE MARÇO DE 2010

Dispõe sobre a instituição da “Medalha Cidade de Ferraz” e dá outras providências.

O VEREADOR JURACY FERREIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a “Medalha Cidade de Ferraz”, a ser atribuída anualmente pela Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos em sessão solene, que se caracteriza como reconhecimento dos munícipes aos Policiais Civis e Militares, aos Guardas Civis Municipais, aos integrantes do Corpo de Bombeiros e profissionais do SAMU, que mais se destacarem em ações benéficas à população de Ferraz de Vasconcelos.

§ 1º A referida medalha será cunhada em metal, com um raio de seis centímetros, onde constará o Brasão do Município e a inscrição: “MEDALHA CIDADE DE FERRAZ – RECONHECIMENTO PÚBLICO” e na borda: “PODER LEGISLATIVO DE FERRAZ DE VASCONCELOS”, e será entregue juntamente com o certificado.

§ 2º Os homenageados que já possuem qualquer tipo de honraria do município também poderão receber a medalha de que trata o “caput”.

Art. 2° As indicações de até três por corporação, serão realizadas pela Delegacia de Polícia de Ferraz de Vasconcelos, pelo Comando da Guarda Civil Municipal, pelo Comando da 3ª Cia do 32º BPM/M, pelo Comando da unidade Operacional do Corpo de Bombeiros e pela Secretaria de Saúde deste Município, e serão acompanhadas do currículo dos nominados e da exposição de motivos que ensejarem as indicações, devendo ser encaminhadas à Presidência da Câmara de Ferraz de Vasconcelos, até a data determinada pelo Legislativo, a qual será previamente informada.

Art. 3º As indicações a que se refere o art. 2º desta Resolução, serão convertidas pela Mesa da Câmara, em Projeto de Decreto Legislativo que concederá a “Medalha Cidade de Ferraz”, cujo trâmite obedecerá às disposições contidas na legislação em vigor que regem a outorga de honrarias.

Art. 4º A recusa do recebimento por parte do homenageado implicará na revogação do competente Decreto Legislativo.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão à conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 23 de março de 2010.

JURACY FERREIRA DA SILVA

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

SÉRGIO SEBASTIÃO

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.